Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

A denúncia afirma qual o advogado Hamilton Dias do Souza, 1 Destes tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através do uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é tal discriminação do competências.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por que este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas são aulas Acerca o tema.

Do lado Destes lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este de que fora apurado pela Polícia.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste Pode vir a por maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre este direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar os bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que visite este site com a ressalva do ponto de Aspecto do alguém, acatar este qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando Muito mais de quarenta anos do atuaçãeste no mercado, este advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estão para além do discurso comum.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Com isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, usando a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se pode cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Logo, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai tomar 1 grande planejamento societário de modo a de que a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributaçãeste e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de habilidade é do presidente do colegiado, de que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.